O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, em
resoluções divulgadas a prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores
afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e
2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para produtores em geral
e em 2016 para agricultores familiares.
A flexibilização foi anunciado pela Presidenta
Dilma Rousseff. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, o custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.
Além do direito de renegociarem as parcelas
referentes aos três anos, os agricultores familiares terão um desconto de 80%
caso quitem em dia as prestações do refinanciamento. O alocamento do início da
quitação para os anos de 2015 e 2016 visa a dar tempo aos produtores rurais
para recomporem as perdas com a estiagem que prejudicou-os em 2012 e 2013.
O CMN publicou ainda uma terceira resolução
autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas
até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do
Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será
4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%.
Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A
resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela,
além do concedido sobre os juros.
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