VEREADOR DE JANAÚBA COBRA MAIOR FISCALIZAÇÃO DA TIM

A operadora TIM S/A tem em Janaúba o pior sinal de cobertura, bem como presta um péssimo serviço aos seus usuários consumidores, fato que é questionado por toda a população Janaubense.

                Nesta quinta-feira, o advogado e Vereador Armando Peninha protocolou junto ao Ministério Publico de Janaúba-MG,  documento solicitando que seja proposta Ação Civil, a fim de apurar a responsabilidade a operadora TIM S/A na má prestação dos seus serviços.

PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PODEM ESCOLHER LIVROS DIDÁTICOS PARA 2014

Os professores dos anos finais do ensino fundamental podem consultar pela internet o Guia de Livros Didáticos para 2014. De 2 a 12 de agosto eles terão de escolher os títulos de português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira que serão adotados na rede pública a partir do próximo ano.

Para ajudar na escolha, o guia do Ministério da Educação (MEC) traz resumos e informações sobre as obras selecionadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

A escolha deverá ser feita também online pelos professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Após a seleção, a aquisição das obras será negociada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com as editoras. Pela escala da compra, o FNDE obtém preços inferiores aos do mercado.

A previsão da autarquia é a aquisição 90 milhões de exemplares para 13 milhões de estudantes. Os livros serão usados nos próximos 3 anos. Além da versão digital do guia, na internet, o FNDE enviará versões impressas às unidades de ensino participantes do PNLD que atendam às turmas dos anos finais do ensino fundamental.

Fonte: MEC

SENADO APROVA E ENVIA PARA A CÂMARA A PEC DA FICHA LIMPA NO SERVIÇO PÚBLICO

O Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos funcionários públicos as regras da Lei da Ficha Limpa. Conhecida como PEC da Ficha Limpa no Serviço Público, a proposta impede que tomem posse em qualquer cargo da administração direta e indireta do Executivo federal, estadual e municipal, pessoas que tenham sido condenadas por órgão colegiado judicial ou com sentença transitada em julgado pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa nos últimos oito anos.

Da forma como foi aprovado o texto, poderão ser demitidos os servidores que vierem a ser condenados pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa por decisão transitada em julgado ou sentença proferida por órgão judicial colegiado a partir da promulgação da PEC.

A Lei da Ficha Limpa prevê como casos de inelegibilidade, além dos crimes eleitorais cuja pena seja a privação de liberdade, os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e privado, o meio ambiente, e contra a vida e a dignidade sexual, entre outros.

Para aprovação da PEC, foi feito acordo com todos os líderes partidários para quebra dos intertícios previstos em lei para votação de emendas constitucionais. Com isso, a proposta foi aprovada nos dois turnos no Senado se seguiu para a Câmara dos Deputados. Se receber alterações, ela retornará para última análise dos senadores.

Ex-Prefeitos do Norte de Minas tem mais de 100 ações na Justiça

Os ex-prefeitos Warmillon Braga, Zé Benedito e Tadeu Leite responde
m a mais de 100 ações na Justiça. PF indica colecionadores
de processos na Justiça por improbidade administrativa e desvio de dinheiro

(Por Maria Clara Prates – EM) O indiciamento de três ex-prefeitos do Norte de Minas, dois deles presos durante a Operação Violência Invisível, da Polícia Federal, desencadeada na última terça-feira (2), pode estancar a sangria nos cofres públicos municipais que perdura há décadas na região. Juntos, Luiz Tadeu Leite (PMDB), ex-prefeito de Montes Claros; Warmillon Braga (DEM), ex-prefeito de Pirapora e Lagoa dos Patos; e José Benedito Nunes Neto (PT), ex-prefeito de Janaúba, colecionam mais de uma centena de processos, a maioria absoluta deles por improbidade administrativa, com dano ao erário.

O campeão no ranking de ações é Warmillon, que, de acordo com levantamento do Ministério Público Estadual, tem cerca de 90 processos. Em seguida, vem Tadeu Leite, denunciado em 13 processos nas esferas estadual e federal da Justiça, sendo alguns deles ainda da década de 1990. José Benedito responde a apenas uma ação de improbidade, quando ocupava o cargo de vice-prefeito, em 2009.

Os sete presos durante a operação policial que apurou o desvio de mais de R$ 70 milhões em Minas e mais 10 estados entraram com pedido de habeas corpus, distribuído para a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas. Dos três ex-prefeitos, apenas Luiz Tadeu Leite permanece em liberdade. Ele é considerado foragido, de acordo com o delegado da Polícia Federal em Montes Claros Marcelo Eduardo Freitas. De acordo com a PF, o peemedebista está em Miami (EUA) e já foi localizado em um flat. Os federais aguardam apenas a intervenção do FBI para o cumprimento do mandado. O delegado informou que o nome dele foi incluído na lista da Interpol. Segundo a investigação, o desvio de recursos era promovido por meio da negociação fraudulenta de precatórios falsos, usados para compensação tributária de dívidas dos municípios com a União.

Bens

Tanto Tadeu Leite quanto Warmillon Braga têm parte dos seus bens bloqueados, em ações, para possível ressarcimento aos cofres públicos. Warmillon – que foi prefeito de Lagoa dos Patos por dois mandatos e de Pirapora por outros dois – já foi condenado por improbidade administrativa, em sentença do Tribunal de Justiça de Minas, em fevereiro. Ele terá que pagar o valor referente a 100 salários de prefeito à época, por ter tentado restringir a liberdade de expressão, com veiculação de notícias de interesse dele em uma emissora local.

Luiz Tadeu Leite é acusado de desviar mais de R$ 10 milhões dos cofres da Prefeitura de Montes Claros, durante os três mandatos em que foi prefeito. A última denúncia por improbidade administrativa, feita em duas ações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o aponta como responsável pelo desvio de R$ 4,6 milhões, desde 2009, de recursos carimbados da área da saúde. Segundo o MPF, a União fazia o repasse de verba aos núcleos de apoio à Saúde da Família, que só existiam no papel. A prefeitura recebia R$ 20 mil mensais, por cada um dos cinco núcleos criados. No entanto, funcionários foram deslocados para outras áreas, sem que o governo federal fosse comunicado. Já José Benedito Nunes, de Janaúba, é acusado de desviar R$ 300 mil do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, com ajuda do irmão, Anderson Nunes Silva, que ocupou o cargo de diretor financeiro do órgão.

Exonerado

O deputado federal Ademir Camilo (PSD-MG) anunciou a exoneração do funcionário de confiança Marcos Vinícios da Silva, lotado em seu gabinete na Câmara dos Deputados, desde 2010, com salário de R$ 3 mil. Ele é o único foragido da primeira fase da Operação Violência Invisível, da Polícia Federal. Marcos Vinícios presidia o PDT de Araçuaí, uma das cidades investigadas pela operação, e coordenou a campanha do deputado na última eleição, quando ele disputou pelo PDT.

Casas são construídas para o combate a doença de Chagas em Janaúba

Casa própria, feita com tijolos e cimento e livre do barbeiro. Essa é uma realidade de moradores de Janaúba que já receberam as casas feitas pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) órgão executivo do Ministério da Saúde - Governo Federal, e para aqueles que ainda vão receber. Sete casas com um, dois, ou até três quartos já foram entregues a famílias que viviam em casas de “pau a pique”, nome popular dado as residências feitas com barro e enchimento que servem de moradia para o triatomíneos, o barbeiro, transmissor da doença de Chagas. As famílias beneficiadas são famílias carentes que residiam nesses locais e não tinham condições de fazer outra moradia.

As casas da Funasa fazem parte do Ação de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas que tem sido desenvolvida no município. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos é a responsável pela fislcalizaçãodas obras de construção desses domicílios, como explica o Engenheiro Civil da Secretaria, Danilo Augusto Alves. “O convênio entre a Cidade de Janaúba e Funasa tem permitido que famílias de baixa renda tenham acesso a melhores condições de moradia e que ações contra o barbeiro, transmissor da doença de Chagas, sejam feitas em nossa região. Locais como Piranha de Cima e Pajeú já tiveram casas entregues a seus beneficiários, e locais como Zé Faustino, Barreiro da Raiz e Gouveia já estão com suas casas iniciadas. É importante ressaltar que as famílias beneficiadas não têm nenhum custo para a construção da nova casa, sendo a obra de responsabilidade do município. Dessa forma a prefeitura tem atendido pessoas carentes e dado a elas uma nova residência através desse trabalho”.

Após finalizada a obra e depois de ser entregue a família, a casa de pau a pique é derrubada para que não haja foco para alojamento do barbeiro. O mal de Chagas, como também é chamado, é transmitido, principalmente, por um inseto da Subfamília Triatominae, conhecido popularmente como barbeiro. Este animal de hábito noturno se alimenta, exclusivamente, do sangue de animais vertebrados. Vive em frestas de casas de pau a pique, camas, colchões, depósitos, ninhos de aves, troncos de árvores, dentre outros locais, sendo que tem preferência por locais próximos à sua fonte de alimento.Na ocorrência da doença, observam-se duas fases clínicas: uma aguda, que pode ou não ser identificada, podendo evoluir para uma 2ª fase, a fase crônica. O diagnóstico pode ser feito via exame de sangue do paciente na busca do parasita no próprio material coletado (microscopia) ou pela presença de anticorpos no soro (através de testes sorológicos).

Módulos sanitários são construídos em casas de comunidades carentes

Para melhorar as condições de moradia, saneamento básico e qualidade de vida de moradores de baixa renda de Janaúba, a Prefeitura Municipal está construindo banheiros sanitários em comunidades rurais e em alguns bairros do município. Os banheiros, chamados de módulos sanitários, são feitos em casas que passaram por uma triagem denominada diagnóstico Porta a Porta aplicado pela Secretaria de Promoção Social em parceria com o Governo do Estado. Ao todo, 163 módulos já estão sendo implantados atendendo moradoresdo Barreiro da Raiz, Vila Nova dos Poções, Quem-Quem, Pedra Preta e o Bairro Rio Novo, na Cidade de Janaúba.

Segundo o Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Danilo Augusto Alves, durante a triagem feita detectou-se as condições de moradia e renda dos moradores e a necessidade da construção desses módulos. “Nas casas visitadas verificou-se o uso de fossas ao invés do banheiro e de situações precárias de moradia. Os moradores beneficiados recebem o banheiro sem nenhum custo, ou seja, eles não pagam pela obra. Os banheiros são construídos a fim de melhorar as condições de saneamento básico daquela família.”.

                A construção desses banheiros é financiada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) órgão executivo do Ministério da Saúde responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), que trabalha para melhorar a qualidade de vida de comunidades de cidades integrando áreas de atuação tais como saneamento, saúde, gestão social, educação e renda.Para esse ano mais 80 banheiros já foram aprovados através do convênio feito e serão construídos em locais a serem definidos. Dessa maneira, mais bairros e comunidades carentes serão atendidos no município.

São João Gorutubano encerra comemorações com chave de ouro

Durante as noites em que foi realizada a festa trouxe de
volta para Janaúba o resgate e a valorização da cultura local.

Sete noites, seis shows regionais e quatro nacionais, 27 barracas com comidas e bebidas típicas, 50 pessoas envolvidas durante 64 dias de organização e um público de mais de 15 mil pessoas em cada noite que a festa aconteceu no centro de Janaúba. Esse foi o São João Gorutubano, que com animação, segurança e organização encerrou as comemorações com muitos resultados positivos, sendo um deles, a satisfação da população janaubense que compareceu ao evento e aproveitou as noites de alegria e diversão.

Promovido pela Prefeitura Municipal de Janaúba, por meio da Secretaria de Educação Esporte, Cultura e Lazer, com recurso próprio do município, o São João Gorutubano mostrou para todo o estado o porquê da festa ser considerada uma das melhores festas juninas do Norte de Minas. Esse ano o São João começou com uma novidade:pela primeira vez foi comemorado nos distritos da Vila Nova dos Poções, seguindo pelo Barreiro da Raiz e Quem-Quem. Depois do circuito distritos, no decorrer de quatro noites, o São João teve continuidade no centro de Janaúba onde voltou a ser realizado na Praça da Catedral Sagrado Coração de Jesus atraindo o público janaubense e de cidades vizinhas.

A organização do evento foi feita pelo Departamento de Cultura do Município e contou com a colaboração de professores, alunos e voluntários do Espaço Cultura Central do Brasil que produziram artesanatos em barro, fibra de bandeira, pinturas, telas e 23 mil metros de bandeirolas que coloriram os distritos e a praça da Catedral. Com o resgate da tradição e com a valorização da família Gorutubana, a festa teve a participação da comunidade que pode prestigiar as apresentações das quadrilhas. “O São João Gorutubano significou a volta da força e da presença da família gorutubana tão importante na representação da nossa cultura. Durante dias e noites todos os voluntários que trabalharam para a realização dessa festa se empenharam o bastante para trasnformaro São João Gorutubanona melhor festa junina de Minas Gerais. Foram vários os resultados positivos alcançados, mas registro aqui um dos mais valiosos para quem participou da construção dessa ideia: conseguimos levar para os distritos e para a praça, as famílias de Janaúba, que puderam conferir uma festa feita com muito amor e dedicação trazendo de volta um momento tão importante para nossa cultura”, afirmou o Coordenador do Departamento de Cultura, Ney Barbosa.

Outra novidade foi o Desfile Caipira que teve a participação das escolas do município, de associações e entidades e de um ilustre personagemda história da Cidade de Janaúba: o Gorutubano. Durante o desfile, acompanhado aproximadamente por duas mil pessoas, foram apresentadas músicas e danças típicas, artesanatos, pinturas e imagens que retratam a cultura de Janaúba, além dos tradicionais carros de boi que seguiram pelo asfalto das principais ruas do centro da cidade. Quem assistiu ao desfile pode também se deliciar com a culinária característica das festas juninas: doces, bolos e biscoitos foram feitos pela comunidade e distribuídos ao longo do caminho.

Para o próximo ano, a Prefeitura Municipal de Janaúba espera realizar um evento ainda melhor atendendo também a outras comunidades e distritos. Para animar ainda mais a festa, as quadrilhas dos bairros voltarão a se apresentar e, para fazer bonito, os ensaios das danças começarão ainda esse ano. Satisfeito com o resultado do evento, o prefeito Yuji Yamada agradeceu a população que acolheu o São João Gorutubano e reafirmou seu compromisso com o município. “Agradeço a todos que participaram da organização e realização do São João Gorutunano e a toda a sociedade que prestigiou a nossa festa. Trabalhamos para levar a todos uma festa bonita e segura, que resgatou a cultura do gorutubano, figura importante para a história de Janaúba. Vamos continuar trabalhando para que os próximos anos, esse evento seja ainda melhor”, concluiu o Prefeito.

Interferência política estaria garantindo privilégios aos presos durante a Operação Violência Invisível

Os políticos e advogados presos durante a Operação Violência Invisível estariam tendo tratamento diferenciado e privilegiado no Presídio Regional de Montes Claros. O governador Antônio Anastasia e o subsecretário de Administração Prisional Murilo Andrade de Carvalho teriam ligado para o presídio e determinado que não fossem usadas algemas nas pessoas presas durante a operação,nos seus deslocamentos dentro do presídio e durante o transporte delas para prestar depoimentos fora do xadrez.

Hoje, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou a liberdade do ex-prefeito de Janaúba, o ex-delegado da Polícia Civil José Benedito (PT), preso durante a operação.

Por inexistência de cela especial e de sala de Estado Maior em Montes Claros, o advogado Sebastião Vieira está em regime de prisão domiciliar.

Investigadores que atuam no caso estranham o fato de até o momento os advogados do ex-prefeito de Pirapora Warmilon Fonseca Braga (foto) e do ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite não terem ingressado com pedido de Habeas Corpus para ambos.

De acordo com os investigadores, a estratégia dos advogados é aproveitar a “porta da esperança” representada pelo plantão de final de semana no TJMG para ingressar com os HCs. Normalmente o nome do desembargador plantonista é divulgado na quarta-feira, mas até o início da noite desta quinta-feira ainda não havia sido divulgado.

Extraoficialmente, entretanto, os advogados já saberiam o nome do desembargador plantonista que seria designado, Nélson Messias, com o qual teriam mais trânsito.

Hoje à tarde, o ex-prefeito Warmilon Braga, que ficou rico durante sua passagem pela Prefeitura de Lagoa dos Patos e milionário após sua passagem pela Prefeitura de Pirapora se recusou a entrar na viatura do Grupo de Transporte do Presídio Regional de Montes Claros que o levaria à sede da Delegacia da Polícia Federal, onde prestaria depoimento. Alegou que só o faria após a chegada de seus advogados.

A manha do político não surtiu resultado. Ante a recusa, a Polícia Federal destacou uma equipe que foi ao Presídio e conduziu o político à delegacia, onde chegou por volta das 18 horas, vestindo uniforme vermelho da SUAPI (Subsecretaria de Administração Prisional) e chinelos pretos tipo havaianas.