O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
(TRE-MG) concluiu nessa terça-feira o julgamento de 1.975 pedidos de registros
de candidaturas, sendo que quase 10% deles, ou seja, 173 casos, foram
indeferidos, por razões que vão desde analfabetismo, inobservância de
percentual de mulheres e falta de documentação até candidatos fichas-sujas. Do
total de 1,2 mil pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público
Eleitoral, 12 registros de candidaturas para deputado estadual e federal foram
indeferidos em razão da Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez em
eleições gerais. Entre eles, está o do ex-prefeito de Uberaba e ex-ministro dos
Transportes Anderson Adauto (PRB), que tenta disputar uma cadeira na Câmara dos
Deputados. Dos 20 pedidos de impugnação com base na Ficha Limpa, sete foram
considerados improcedentes e foi homologada uma renúncia.
Mesmo sendo absolvido no escândalo do mensalão,
Adauto foi considerado inelegível por ter sido condenado em órgãos colegiados
em ações penal e civis públicas de improbidade administrativa decorrentes de
irregularidades na realização de concurso público municipal, pela contratação
direta de empresa com dispensa ilegal de licitação e em virtude de uso de
informativo público, custeado pelo erário, para promoção pessoal.
Nas eleições municipais de 2010, foram apresentadas
675 impugnações – um pouco mais da metade registradas este ano – do total de
1.790 pedidos de registro de candidatura. Ao fim dos julgamentos, 195 pedidos
foram indeferidos. Para a disputa dos cargos de governador e vice-governador do
estado, o tribunal recebeu oito pedidos de registros de chapas, sendo que sete
foram deferidos. Caso não coubesse recurso, a candidata ao governo do estado
pelo Partido da Causa Operária (PCO), Cleide Donária de Oliveira, estaria fora
da disputa eleitoral, assim como toda a chapa, pois não a legenda não reservou
o mínimo de 30% das vagas para candidatas a deputada estadual e federal,
conforme estabelece a Lei 9.504/97.
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