Na última quinta-feira, sete de agosto, a Lei
denominada Maria da Penha, Lei nº 11.340, completou oito anos de existência no
Brasil.A Lei Maria da Penha é um dispositivo legal brasileiro criado para
aumentar o rigor das punições aos homens,quando eles agridem uma mulher ou a
esposa,o que é mais recorrente.Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada
pelo ex-presidente do Brasil a lei
entrou em vigor no dia 22 de setembro de2006, e já no dia seguinte de sua
vigência, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar
estrangular a exesposa.
A violência contra a mulher é um problema existente
em todas as classes sociais.Apesar de todas as conquistas das mulheres, os
dados sobre a violência ainda assustam. Mais da metade da população conhece
pelo menos uma mulher vítima de violência doméstica e 56% dos homens reconhecem
ter cometido algum ato de violência contra suas parceiras. Estatísticas apontam
que, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha
ainda assim, a cada quatro minutos uma mulher é vitima de violência no Brasil.
Contudo,
quando a mulher denuncia o agressor, a vida dela costuma mudar para melhor.No
Brasil, em oito anos de existência, a Lei Maria da Penha deu mais garantias às
mulheres contra a violência doméstica.Os serviços de proteção foram ampliados
em todo o país. O número de centros especializados subiu de 92 para 231; o de
casas de abrigo cresceu de 62 para 78; as delegacias da mulher e os núcleos de
atendimento aumentaram de 328 para 500 e o de juizados e varas subiu de 19 para
100.
Serviço
O meio mais utilizado para denunciar uma agressão
contra a mulher é através do número 180. Em caso de agressões, as mulheres
também podem procurar os defensores públicos dos municípios, a Polícia Militar,
a Delegacia de Mulheres, a Delegacia Civil ou o Centro de Referência da Mulher.
As autoridades são responsáveis pelas medidas protetivas que podem assegurar a
vida das agredidas.
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